ASSOCIAÇÃO
TREINADORES PATINAGEM ARTÍSTICA PORTUGAL - ATPAPortugal
ESTATUTOS
CAPÍTULO I
DENOMINAÇÃO, OBJETIVOS, SEDE, JURISDIÇÃO
Artigo 1.º
Denominação,
natureza e âmbito
1. A
“Associação Treinadores Patinagem Artística Portugal - ATPAPortugal” rege-se
pelos presentes Estatutos e pela legislação em vigor aplicável às associações
de direito privado e às entidades de natureza desportiva.
2. A
ATPAPortugal é uma associação sem fins lucrativos, de duração ilimitada, dotada
de personalidade jurídica própria e património independente, que agrupa
técnicos, treinadores, coreógrafos e demais agentes intervenientes no processo
de treino, desenvolvimento, formação e valorização da Patinagem Artística.
3. Para
efeitos dos presentes Estatutos, a expressão “Patinagem Artística” abrange
todas as suas vertentes, disciplinas e contextos de prática, incluindo,
designadamente, a Patinagem Artística sobre rodas e a Patinagem Artística no
Gelo, sem prejuízo da respetiva competência das federações desportivas
legalmente reconhecidas.
4. Nestes
Estatutos, as expressões “Associação” e “ATPAPortugal” significam, para todos
os efeitos, a “Associação Treinadores Patinagem Artística Portugal -
ATPAPortugal”.
Artigo 2º
Objeto e
fins
1. A
ATPAPortugal tem por objeto associar, representar, valorizar e defender os
treinadores e coreógrafos de Patinagem Artística, promovendo a verdade
desportiva, a ética, a formação, a valorização profissional, o desenvolvimento
técnico e as boas práticas da modalidade.
2. Para
prossecução do seu objeto, a ATPAPortugal desenvolverá, designadamente, as
seguintes atividades:
a) Fomentar
a promoção, formação, valorização e atualização técnica dos seus associados,
mediante ações de formação, publicações, meios informáticos, redes sociais,
eventos, encontros técnicos e demais meios que considere adequados;
b) Colaborar
com as autoridades desportivas, entidades públicas, clubes, associações,
federações desportivas nacionais e internacionais e demais entidades
competentes, em especial com a Federação de Patinagem de Portugal, a Federação
de Desportos de Inverno de Portugal e outras entidades com competência nas
diferentes vertentes da Patinagem Artística;
c) Promover
a prática, o estudo, o desenvolvimento técnico e a valorização da Patinagem
Artística, incluindo a Patinagem Artística sobre rodas e a Patinagem Artística
no Gelo;
d) Colaborar
nos cursos de formação de treinadores e promover ações de formação contínua, de
acordo com as diretivas do Estado, do IPDJ, das federações desportivas
competentes ou de outras entidades legalmente habilitadas;
e) Defender
os direitos, interesses e valorização profissional dos treinadores e
coreógrafos de Patinagem Artística no âmbito da vocação da ATPAPortugal;
f) Prestar,
quando solicitada, auxílio técnico possível a clubes, associações, federações,
entidades organizadoras e demais estruturas ligadas à Patinagem Artística;
g) Colaborar
com outras associações nacionais ou estrangeiras que tenham fins idênticos,
semelhantes ou complementares;
h) Promover
todas as tarefas de caráter complementar que contribuam para o melhor
cumprimento do espírito, missão e objetivos da Associação;
i)
Acompanhar, apoiar e promover, quando aplicável, os processos de representação
dos treinadores junto das entidades federativas competentes, disponibilizando
aos interessados diretos, seus associados, o apoio, os serviços e a informação
disponíveis, nos termos definidos em regulamento próprio.
3. A
ATPAPortugal empenhar-se-á em reafirmar os princípios e valores do desporto,
nomeadamente a ética, a honestidade, a integridade, o espírito desportivo, a
verdade desportiva e a luta contra a dopagem como pilares fundamentais da sua
atuação.
4. A
ATPAPortugal empenhar-se-á igualmente na promoção eficaz da igualdade de
género, da inclusão, da formação contínua e da valorização dos treinadores e
coreógrafos no sistema desportivo nacional.
Artigo 3.º
Sede
1. A
ATPAPortugal tem a sua sede na Rua Delfim Maia, n.º 80, C.P. 4200-253 Porto,
freguesia de Paranhos, concelho e distrito do Porto.
2. A sua
localização pode ser alterada por decisão da Assembleia Geral e mediante
alteração estatutária.
Artigo 4.º
A ATPAPortugal
tem um âmbito de atuação de carácter nacional, podendo existir:
a) Representantes
Distritais ou Regionais nomeados pela Direção e que, em representação desta,
dinamizem a atividade local da ATPAPortugal;
b) Delegações
Distritais ou Regionais onde o volume de atividade e número de associados o
justifiquem.
c) A criação de
Delegações Distritais ou Regionais deverá ser proposta pelos respetivos
associados à Direção.
CAPÍTULO II
ASSOCIADOS
Artigo
5.º
Associados
1. A
ATPAPortugal engloba as seguintes categorias de associados:
a)
Ordinários;
b)
Extraordinários;
c)
Fundadores;
d) De
Mérito.
2. Podem
ser Associados Ordinários todos os treinadores e coreógrafos, técnicos ou
agentes de treino de Patinagem Artística que sejam titulares de Título
Profissional de Treinador de Desporto, Cédula de Treinador ou outro título,
certificado ou qualificação legalmente admissível, emitido ou reconhecido pelo
IPDJ, por federação desportiva competente ou por entidade nacional ou
internacional habilitada para o efeito.
3. Para
efeitos do número anterior, podem ser admitidos treinadores e coreógrafos
ligados à Patinagem Artística sobre rodas, à Patinagem Artística no Gelo ou a
outras vertentes da Patinagem Artística, desde que a sua atividade se enquadre
no objeto e fins da Associação.
4. A
admissão de associados ordinários é da competência da Direção, que aprova ou
rejeita as solicitações apresentadas.
5. A
rejeição de solicitações de admissão deverá ser sempre efetuada por escrito e
devidamente fundamentada, sendo tal decisão passível de recurso para a
Assembleia Geral.
6. Aceite
a solicitação de admissão, adquirir-se-á a condição de associado com o
pagamento da joia, quando devida, e da primeira quota ou quota anual.
7. Podem
ser Associados Extraordinários todas as pessoas singulares ou coletivas que
desenvolvam ou tenham desenvolvido atividade relevante no âmbito da Patinagem
Artística, do treino desportivo, da formação, da investigação, da gestão ou do
desenvolvimento da modalidade, e que solicitem a sua admissão na Associação.
8. A
decisão sobre a admissão de Associados Extraordinários é da competência da
Direção, devendo a rejeição ser sempre efetuada por escrito e devidamente
fundamentada.
9. Os
Associados Extraordinários usufruem dos direitos e deveres que lhes sejam
atribuídos pelos presentes Estatutos ou por regulamento interno, sem prejuízo
das limitações especialmente previstas.
10.
Consideram-se Associados Fundadores os associados que procederam à criação da
Associação e respetivo processo de legalização.
11. Podem
ser Associados de Mérito todas as pessoas singulares ou coletivas cuja
atividade especialmente relevante no âmbito da modalidade, do treino, da
formação ou do desenvolvimento desportivo justifique tal distinção.
12. Os Associados de Mérito serão propostos pela Direção à Assembleia Geral e terão os direitos de caráter especial que lhes sejam conferidos por esta.
Artigo
6.º
1. Todos
os Associados Ordinários têm os mesmos direitos e obrigações, desde que no
pleno uso dos seus direitos, salvo os especialmente atribuídos por estes
estatutos.
2. São direitos dos
Associados Ordinários e Fundadores:
a) Intervir com voz e
voto nas Assembleias Gerais, resolvendo coletivamente todos os assuntos da
competência da mesma;
b) Participar nas atividades da
Associação e desfrutar de todos os serviços por ela prestados;
c) Ser informados regularmente da atividade
desenvolvida pela Associação;
d) Elegerem e serem eleitos membros
dos órgãos sociais;
e) Apresentar à Direção as
sugestões, observações e reclamações que achem oportunas para a boa marcha da
Associação;
f) Quaisquer outros direitos que
derivem das Leis e Estatutos.
3. São deveres dos Associados
Ordinários e Fundadores:
a) Contribuir economicamente com a
joia inicial, as quotas ordinárias e as taxas extraordinárias que a Assembleia
Geral acorde;
b) Manter o pagamento das quotas em
dia, condição de ser considerado no pleno uso dos seus direitos;
c) Cumprir as disposições contidas
nos estatutos e as determinações da Assembleia Geral;
d) Manter atualizados os seus dados relativos
ao ficheiro de associados, nomeadamente um endereço eletrónico de contacto,
comunicando qualquer alteração à Direção;
e) Participar na vida associativa;
f) Quaisquer outros que derivem das
Leis e dos Estatutos.
4. Perde-se a condição de Associado
Ordinário e Fundador por renúncia do associado, comunicada por escrito à Direção,
por motivos disciplinares e por não cumprimento das disposições estatutárias no
que se refere ao pagamento das quotas.
5.Para proceder à exclusão de um
Associado Ordinário e Fundador por falta de pagamento de quotas será necessário
que este tenha atingido o atraso de um ano.
Enquanto mantiver quotas em atraso o associado não estará no pleno uso dos seus direitos. Ser-lhe-á feita a reclamação das quotas em atraso por email (indicado pelo sócio na ficha de inscrição ou da sua comunicação de alteração) ou, em alternativa, por carta e o associado em questão poderá proceder ao seu pagamento num prazo de sessenta dias após a notificação. Se tal não se verificar, a Direção comunicará ao associado, por carta registada, a decisão da sua exclusão. O associado excluído por falta de pagamento de quotas só poderá ser readmitido desde que pague todas as quotas em atraso.
Artigo 7.º
Os
associados excluídos, voluntária ou compulsivamente, não terão direito a
devolução das quotas já pagas.
CAPITULO III
ÓRGÃO SOCIAIS: COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO
Artigo 8.º
1.A ATPAPortugal tem os seguintes órgãos
sociais:
a) Assembleia Geral;
b) Direção;
c) Conselho Fiscal.
2. A eleição dos membros dos órgãos
sociais, será levada a efeito em Assembleia Geral Ordinária a realizar no último
trimestre do ano civil.
3. A duração dos mandatos dos órgãos sociais será de quatro anos.
Artigo 9.º
São
elegíveis para os órgãos sociais da ATPAPortugal os indivíduos que satisfaçam
os seguintes requisitos:
a) Serem de nacionalidade portuguesa
ou naturalizados;
b) Serem maiores de
dezoito anos de idade;
c) Estarem no pleno gozo dos seus direitos de associados;
Artigo
10.º
1.A eleição dos órgãos
sociais processar-se-á em duas fases:
a) Apresentação de
listas completas, integrando todos os órgãos sociais com especificação de
cargos, subscritas por um mínimo de cinco por cento do número de associados
ordinários e fundadores, no pleno gozo dos seus direitos estatutários;
b) Acto eleitoral
realizado em Assembleia Geral, com votação por voto secreto. Das listas
apresentadas a sufrágio será eleita, por sufrágio universal e escrutínio direto
a que reunir maior número de votos.
2. Poderá haver lugar a votos por correspondência ou através de plataformas eletrónicas/internet a serem regulamentados em regulamento eleitoral.
Artigo 11.º
1.
Os membros dos órgãos sociais da
Associação podem renunciar ao mandato, mas a eficácia da renúncia depende da
aceitação do Presidente da Mesa da Assembleia Geral. Num órgão em que renunciem
ao mandato um número de membros inferior a cinquenta por cento esses deverão
ser substituídos no prazo de noventa dias, por proposta do Presidente do órgão respetivo
ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral, não podendo o renunciante abandonar
o cargo antes da tomada de posse do substituto.
Esta substituição terá que ser
ratificada na Assembleia Geral seguinte. Quando a renúncia for de um membro da Direção,
o seu Presidente deve propor ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral a
nomeação de um dos suplentes para o substituir, podendo proceder a uma
reestruturação da distribuição dos cargos.
Nos casos em que a renúncia
ultrapassar aquela percentagem implicará nova eleição para o órgão em apreço,
em Assembleia Geral, no prazo de noventa dias, não podendo os renunciantes
abandonar o cargo antes da tomada de posse do novo órgão eleito.
O mesmo procedimento deverá ser
seguido nos casos de abandono de lugar (exceto no que à permanência no lugar
diz respeito) que terá de ser confirmado pelo Presidente da Mesa da Assembleia
Geral a solicitação do Presidente da Direção.
2. Os membros dos órgãos sociais
podem ser destituídos pela Assembleia Geral em reunião especificamente
convocada para efeito, desde que votada por dois terços do número total dos
associados presentes. Num órgão em que seja destituído um número de membros
inferior a cinquenta por cento, esses deverão ser substituídos, no prazo de
noventa dias, por proposta do Presidente do órgão respetivo ao Presidente da
Mesa da Assembleia Geral.
Quando a destituição for de um membro
da direção esta deve propor um dos suplentes para a substituição, podendo o
presidente proceder a uma reestruturação da distribuição dos cargos.
Nos casos em que a destituição
ultrapassar aquele número implicará nova eleição em Assembleia Geral, no prazo
de noventa dias.
3. Quando os órgãos sociais
terminarem o seu mandato os respetivos cargos não podem ser abandonados antes
dos substitutos terem tomado posse.
4. A renúncia a um cargo, ainda que aceite, não isenta quem o apresenta das responsabilidades a que estiver ligado, até à data da aceitação da mesma.
Artigo 12.º
1. O preenchimento das vagas abertas
em consequência da revogação do mandato ou de aceitação de renúncia, será feita
pelo tempo que faltar para se completar a período de mandato em curso.
2. Nos termos do artigo 11º, competirá ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral preencher as vagas abertas nos órgãos sociais da ATPAPortugal mediante proposta do presidente do órgão onde aquela, ou aquelas, se verificarem, salvo se as circunstâncias aconselharem para o efeito a convocação extraordinária da Assembleia Geral.
CAPITULO IV
ASSEMBLEIA GERAL
Secção I - Composição e funcionamento
Art.º
13.º
1. A
Assembleia Geral é o órgão supremo de decisão da Associação e de expressão da
vontade dos seus associados.
2. As suas decisões são inapeláveis e dizem respeito a todos os associados.
Artigo
14.º
A Assembleia Geral é formada por todos os associados que estando no pleno uso dos seus direitos estejam presentes na sua reunião.
Artigo
15.º
1. A Assembleia Geral será convocada
pela Direção. A convocatória deverá efetuar-se, por email, dirigido a cada
associado, no mínimo com dez dias de antecedência, salvo nos casos de alteração
dos Estatutos ou dissolução da Associação, cujo prazo é de trinta dias.
É dispensada a expedição daquele
email se a convocatória for publicada nos termos legalmente previstos para os atos
das Sociedades Comerciais.
A convocatória deverá mencionar a
ordem de trabalhos da reunião, local, dia e hora de realização.
2. A Assembleia Geral reunir-se-á em
sessão ordinária pelo menos uma vez por ano, dentro do primeiro trimestre de
cada ano civil, para apreciar a gestão da Associação, aprovar o Relatório e
Contas do ano anterior e eleger, sendo caso disso, os membros dos órgãos
sociais.
3. A Assembleia Geral reunir-se-á em
sessão extraordinária quantas vezes forem necessárias para tratar de assuntos
da sua competência. Será convocada pela Direção ou por petição por escrito, de
um número de associados não inferior a um quinto do total dos Associados
Ordinários e Fundadores no pleno uso dos seus direitos. Se a petição solicitada
pelos associados for relativa a alteração dos Estatutos ou dissolução da
Associação, ela deve ser subscrita por um terço dos Associados Ordinários e
Fundadores pelo menos.
4. Quando da convocação da Assembleia Geral extraordinária exclusivamente para alteração dos Estatutos será da responsabilidade da Direção da Associação o envio da proposta da alteração dos Estatutos, aos seus associados.
Art.º 16.º
1. A Assembleia Geral funcionará em
primeira convocatória sempre que estejam presentes pelo menos metade dos
Associados Ordinários e Fundadores e em segunda convocatória, meia hora depois,
qualquer que seja o número de associados presentes.
2. A Assembleia Geral adotará as
suas decisões por maioria absoluta dos associados presentes salvo para a
alteração aos Estatutos ou dissolução da Associação, assuntos para que será
necessário o voto favorável de, respetivamente, três quartos dos associados
presentes ou três quartos de todos os associados.
3. Cada Associado tem direito a um voto.
Secção II – Competência
Artigo 17.º
Competência
da Assembleia Geral
À Assembleia Geral compete,
designadamente:
a) Apreciar e discutir os atos da
Direção, aprovando ou rejeitando os respetivos relatórios, balanços e contas,
bem como fiscalizar os atos dos demais órgãos de gestão;
b) Eleger e exonerar os membros dos
órgãos sociais;
c) Determinar a importância das
quotas que os associados devem pagar;
d) Resolver os recursos que se
formulem contra as resoluções da Direção;
e) Deliberar sobre a alteração dos
Estatutos ou dissolução da Associação;
f) Resolver as dúvidas que possam
surgir na interpretação das normas contidas nos Estatutos;
g) Resolver qualquer assunto que os
presentes Estatutos, a lei ou outros regulamentos em vigor atribuam à sua
competência;
h) Aprovar, sob proposta da Direção,
os regulamentos internos da Associação;
i) Elaborar e aprovar o regulamento
eleitoral;
j) Verificar as condições de
elegibilidade dos indivíduos candidatos à eleição para os órgãos sociais;
k) Deliberar sobre a filiação,
adesão, representação ou participação institucional da Associação junto de
federações desportivas, associações, confederações, entidades públicas ou
privadas, nacionais ou internacionais, sempre que tal decisão revista especial
relevância para a Associação;
l) Mandatar, quando necessário, a
Direção ou o Presidente da Direção para praticar os atos jurídicos,
administrativos, registrais e institucionais necessários à execução das
deliberações aprovadas;
m) Deliberar sobre as demais matérias previstas na lei.
Secção III -Mesa da Assembleia Geral.
Art.º 18.º
1. A Mesa da
Assembleia Geral é constituída por:
a) Um
Presidente;
b) Um
Vice-Presidente;
c) Um
Secretário
2. Ao Presidente da Mesa compete
convocar, orientar e dirigir os trabalhos da Assembleia Geral. Na sua falta ou
impedimento, tal competência recai no Vice-Presidente.
3. Sem prejuízo da alínea anterior,
se à reunião da Assembleia Geral não comparecer algum dos componentes da Mesa,
será substituído por escolha de entre os membros da Assembleia Geral, com exceção
dos que façam parte dos órgãos sociais em exercício.
4. A posse dos órgãos sociais será conferida pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral, dentro dos quinze dias seguintes à sua eleição, devendo a comunicação do local, dia e hora marcados para o efeito, ser feita aos eleitos por email e aos associados pelos meios previstos para a convocação de uma Assembleia Geral.
CAPITULO V
DIREÇÃO
Secção I - Organização e composição
Art.º 19.º
1. A Direção
é o órgão encarregado de gerir a Associação.
2. A Direção tem faculdades de disposição, administração e execução de tarefas que entenda necessárias para o desenvolvimento das atividades da Associação e defesa dos seus interesses patrimoniais e sociais sem limitação alguma, salvo os assuntos reservados expressamente à Assembleia Geral.
Art.º 20.º
1. A Direção
compõe-se de três membros, a saber:
a) Um Presidente;
b) Um Vice–Presidente;
c) Um Tesoureiro;
2. Poderá haver dois Suplentes.
3. As deliberações da Direção exigem a presença da maioria dos seus membros e serão tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes, tendo o seu Presidente direito a voto de qualidade e desempate, competindo-lhe a convocação deste órgão social.
Artigo 21.º
Competência
da Direção
1. Compete à
Direção:
a)
Representar a Associação em juízo e fora dele, ativa e passivamente;
b)
Representar a Associação perante entidades públicas ou privadas, nacionais ou
internacionais, designadamente junto de federações desportivas, associações,
confederações, clubes, entidades formadoras, entidades reguladoras e demais
organismos ligados à Patinagem Artística, ao treino desportivo ou ao
desenvolvimento da modalidade;
c) Cumprir e
fazer cumprir os Estatutos, regulamentos internos e deliberações da Assembleia
Geral;
d) Exercer a
função disciplinar relativamente à atividade dos associados, nos termos dos
Estatutos e regulamentos aplicáveis;
e) Proceder
à cobrança das quotas devidas pelos associados;
f)
Administrar os bens e gerir os fundos da Associação;
g) Elaborar
propostas de alteração dos Estatutos e regulamentos;
h) Elaborar
anualmente o relatório e contas referentes ao ano social e económico findo e
submetê-los à apreciação da Assembleia Geral;
i) Criar e
organizar os serviços ou departamentos especiais que entenda necessários e
distribuir pelouros entre os seus membros;
j) Solicitar
a convocação da Assembleia Geral;
k) Propor à
Assembleia Geral a proclamação de Associados de Mérito;
l) Organizar
e manter atualizado o ficheiro de associados;
m) Tomar
conhecimento e julgar os recursos interpostos para si nos termos
regulamentares;
n) Deliberar
sobre as questões suscitadas entre os associados da Associação;
o) Decidir
sobre a aceitação dos novos associados;
p) Aceitar a
admissão dos Associados Ordinários e Extraordinários;
q) Avaliar e
tomar decisão sobre requerimentos de constituição de Delegações Regionais, nos
termos dos presentes Estatutos;
r) Preparar,
instruir e apresentar pedidos de filiação, adesão ou colaboração institucional
junto de federações desportivas, associações, confederações ou outras
entidades, quando tal tenha sido autorizado pela Assembleia Geral ou se
enquadre nos fins estatutários da Associação;
s) Praticar
todos os demais atos necessários à prossecução dos fins da Associação, salvo os
que estejam expressamente reservados à Assembleia Geral.
2. A Associação obriga-se com a intervenção do Presidente da Direção.
CAPITULO VI
CONSELHO FISCAL
Secção I - Organização o composição
Art.º 22.º
O Conselho Fiscal é composto por um Presidente e dois Vogais.
Art.º 23.º
O primeiro
vogal deverá substituir o presidente nas ausências deste.
Nesta situação, em casos de se tratar de uma tomada de decisão por votação não será conferida ao vogal, substituto do Presidente, a prorrogativa de voto de qualidade.
Secção II –Funcionamento
Art.º 24.º
1. O Conselho Fiscal terá reuniões
Ordinárias convocadas pelo seu Presidente.
2. Competirá ao Presidente definir a
periodicidade das reuniões ordinárias, sendo obrigatório que o Conselho Fiscal
reúna imediatamente antes de cada Assembleia Geral Ordinária com vista à sua
preparação.
3. Poderá o Conselho Fiscal ter as reuniões Extraordinárias que forem julgadas necessárias convocadas pelo seu Presidente.
Art.º 25.º
1. As deliberações do Conselho
Fiscal serão tomadas por maioria dos votos dos membros presentes.
2. O Conselho Fiscal delibera com a
presença da maioria dos seus membros.
3. O Presidente do Conselho Fiscal
terá direito a voto de desempate.
4. As deliberações do Conselho
Fiscal serão registadas em acta.
5. A acta será redigida por um dos vogais e submetida à aprovação dos restantes membros que a deverão assinar.
Secção III – Competência
Art.º 26.º
Compete ao
Conselho Fiscal:
a) Examinar, pelo menos
trimestralmente, as actas da Associação e velar pelo cumprimento do seu
orçamento;
b) Elaborar anualmente pareceres
sobre os orçamentos referentes ao Plano de Atividades que devem ser entregues à
Direção;
c) Elaborar anualmente pareceres
sobre as contas da Associação, que deverão ser presentes à Assembleia Geral
convocada para efeito da sua discussão e votação;
d) Emitir pareceres sobre os projetos
de novos Regulamentos ou propostas de alterações aos existentes, na parte
respeitante à vida financeira da ATPAPortugal;
e) Emitir pareceres sobre todos os
assuntos da sua competência que lhe sejam submetidos pela Direção;
f) Solicitar a convocação
extraordinária da Assembleia Geral quando a atividade financeira da Direção o
justifique;
g) Exercer os demais poderes que lhe sejam conferidos pelos presentes Estatutos.
CAPÍTULO VII
DELEGAÇÕES REGIONAIS
Secção I – Criação e Composição
Art.º 27.º
1. Poderão ser criadas Delegações
Distritais ou Regionais da ATPAPortugal nas áreas de jurisdição das respetivas
Associações Distritais ou Regionais da modalidade, onde exista um número mínimo
de vinte associados ordinários e fundadores.
2. Poderão ainda ser criadas
Delegações Regionais agrupando várias áreas referidas no número anterior,
devendo neste caso existir um número mínimo de trinta associados ordinários e
fundadores no conjunto das áreas agrupadas.
3. A criação das Delegações
Distritais ou Regionais da ATPAPortugal deverá sempre resultar de uma
manifestação de vontade de livre associativismo dos associados residentes nas respetivas
regiões e perseguir a consecução dos objetivos da Associação tal como vêm
definidos no art.º 2º dos presentes estatutos, exceção feita ao disposto nas
alíneas e) e f) daquele artigo (competência exclusiva da Direção).
4. A manifestação de livre vontade
referida no ponto anterior expressar-se-á por requerimento dirigido à Direção
Nacional que deverá ser assinado por um mínimo de vinte por cento dos
associados exigidos para a criação da Delegação.
5. Tal requerimento deverá ser avaliado pela Direção Nacional e quando deferido dará início ao processo de constituição da nova Delegação.
Art.º 28.º
1. As Delegações
Regionais/Distritais serão constituídas por:
a) Um Presidente;
b) Um Secretário;
c) Um Tesoureiro;
2. Os dirigentes das Delegações
Regionais/Distritais serão eleitos pelos sócios da Associação residentes na respetiva
região.
3. A duração do seu mandato é de quatro anos.
Secção II – Funcionamento
Art.º 29.º
1. As Delegações Distritais ou
Regionais da ATPAPortugal funcionarão em estreita colaboração com as
correspondentes Associações Distritais ou Regionais de Patinagem,
competindo-lhes dar execução, a nível regional, ao desenvolvimento das atividades
previstas no art.º 2.º do Capítulo I, dos presentes Estatutos.
2. Para o funcionamento das Delegações Distritais ou Regionais será atribuída pela Direção da Associação uma verba proporcional à receita anual da quotização dos associados residentes na respetiva região. Esta atribuição estará sempre dependente da apresentação à Direção Nacional de um Plano de atividades até 30 de dezembro de cada ano civil.
CAPÍTULO VIII
PATRIMÓNIO
Art.º 30º
O património da Associação é
composto por:
a) a joia inicial, as quotas e as
taxas extraordinárias pagas pelos associados;
b) os donativos, legados e
subvenções que lhe sejam atribuídos e que a lei lhe permita auferir;
c) os rendimentos dos bens próprios da
associação;
d) as receitas das atividades sociais.
CAPÍTULO IX
DISSOLUÇÃO
Art.º 31º
1. A
Associação dissolver-se-á por votação dos Associados reunidos em Assembleia
Geral Extraordinária, convocada especialmente para tal efeito com um mínimo de
trinta dias de antecedência.
2. A decisão
de dissolução obrigará a uma votação com maioria qualificada de três quartos de
todos os associados.
3. O
vencimento da proposta de dissolução porá fim às faculdades da Direção e
implicará a nomeação de uma Comissão Liquidatária com plenos poderes para
realizar todas as operações de dissolução e de liquidação.
Apresentação
Órgãos Sociais
Estatutos
Ética e a Conduta Desportiva
Programa de Actividades
Politica de Privacidade
Bolsa de Treinadores
